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...oram copiados do Código Civil. 1. Comunhão parcial de bens: n... ...eranças recebidas por cada um. Art. 1.658. No regime de comun... ...xceções dos artigos seguintes. Art. 1.659. Excluem-se da comunhão: I - os bens que cada cônjuge p... ...e os sub-rogados em seu lugar; II - os bens adquiridos com va... ...rogação dos bens particulares; III - as obrigações anteriores ao casamento; IV - as obrigações proveniente... ...reversão em proveito do casal; V - os bens de uso pessoal, os... ...s e instrumentos de profissão; VI - os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge; VII - as pensões, meios-soldos... ...s e outras rendas semelhantes. Art. 1.660. Entram na comunhão: I - os bens adquiridos na cons... ...só em nome de um dos cônjuges; II - os bens adquiridos por fa... ... trabalho ou despesa anterior; III - os bens adquiridos por d... ...em favor de ambos os cônjuges; IV - as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge; V - os frutos dos bens comuns,... ...ao tempo de cessar a comunhão. 2. Comunhão universal de bens:... ...eranças recebidas por cada um. Art. 1.667. O regime de comunh... ...s exceções do artigo seguinte. Art. 1.668. São excluídos da comunhão: I - os bens doados ou herdados... ...e os sub-rogados em seu lugar; II - os bens gravados de fidei... ...alizada a condição suspensiva; III - as dívidas anteriores ao... ... reverterem em proveito comum; IV - as doações antenupciais f... ...láusula de incomunicabilidade; V - Os bens referidos nos incisos V a VII do art. 1.659. 3. Separação total/convenciona... ...de vontade de ambas as partes. Art. 1.640. Não havendo c... ...torização judicial para casar. Art. 1.641. É obrigatório o re... ...eparação de bens no casamento: I - das pessoas que o contraír... ...as da celebração do casamento; II – da pessoa maior de 70 (se... ...a pela Lei nº 12.344, de 2010) III - de todos os que depender... ...casar, de suprimento judicial. 5. Participação final nos aque... ...e por cada um durante a união. Art. 1.672. No regime de part... ...o, na constância do casamento. __________________________________________ Referências utilizadas: Texto originariamente publicado no BLOG DIREITO FAMILIAR Código Civil1DIAS, Maria Berenice. Manual ... ...: Revista dos Tribunais, 2013. 2FARIAS, Cristiano Chaves de e... ...vador: Editora Juspodvm, 2014. 3FARIAS, Cristiano Chaves de e... ...vador: Editora Juspodvm, 2014. 4FARIAS, Cristiano Chaves de e... ...vador: Editora Juspodvm, 2014. 5LÔBO, Paulo. Direito Civil: F... ...o Paulo: Editora Saraiva, 2012 6FARIAS, Cristiano Chaves de e...
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...oram copiados do Código Civil. 1. Comunhão parcial de bens: n... ...eranças recebidas por cada um. Art. 1.658. No regime de comun... ...xceções dos artigos seguintes. Art. 1.659. Excluem-se da comunhão: I - os bens que cada cônjuge p... ...e os sub-rogados em seu lugar; II - os bens adquiridos com va... ...rogação dos bens particulares; III - as obrigações anteriores ao casamento; IV - as obrigações proveniente... ...reversão em proveito do casal; V - os bens de uso pessoal, os... ...s e instrumentos de profissão; VI - os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge; VII - as pensões, meios-soldos... ...s e outras rendas semelhantes. Art. 1.660. Entram na comunhão: I - os bens adquiridos na cons... ...só em nome de um dos cônjuges; II - os bens adquiridos por fa... ... trabalho ou despesa anterior; III - os bens adquiridos por d... ...em favor de ambos os cônjuges; IV - as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge; V - os frutos dos bens comuns,... ...ao tempo de cessar a comunhão. 2. Comunhão universal de bens:... ...eranças recebidas por cada um. Art. 1.667. O regime de comunh... ...s exceções do artigo seguinte. Art. 1.668. São excluídos da comunhão: I - os bens doados ou herdados... ...e os sub-rogados em seu lugar; II - os bens gravados de fidei... ...alizada a condição suspensiva; III - as dívidas anteriores ao... ... reverterem em proveito comum; IV - as doações antenupciais f... ...láusula de incomunicabilidade; V - Os bens referidos nos incisos V a VII do art. 1.659. 3. Separação total/convenciona... ...de vontade de ambas as partes. 4. Separação obrigatória de be... ...torização judicial para casar. Art. 1.641. É obrigatório o re... ...eparação de bens no casamento: I - das pessoas que o contraír... ...as da celebração do casamento; II – da pessoa maior de 70 (se... ...a pela Lei nº 12.344, de 2010) III - de todos os que depender... ...casar, de suprimento judicial. 5. Participação final nos aque... ...e por cada um durante a união. Art. 1.672. No regime de part...
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